- 1 -A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 119/2015, de 30 de abril, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações inseridas na massa de água Sistema Aquífero de Sines - Zona Norte.
- 2 -São revogados os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Portaria n.º 119/2015, de 30 de abril, os quais passam a ter redação dada pela presente portaria.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 24/05/2023
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Em vigor desde 24/05/2023