Autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder ao pagamento das verbas referentes à prestação de serviços de transportes alternativos para a Linha da Trofa
Fica a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, autorizada a proceder ao pagamento das verbas referentes à prestação de serviços de transportes alternativos para a Linha da Trofa, por um prazo de 39 meses e no montante total de 293.894,78 euros (duzentos e noventa e três mil oitocentos e noventa e quatro euros e setenta e oito cêntimos), valor a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento do montante referido no artigo anterior é repartido da seguinte forma:
É ratificado o montante já executado desde o ano de 2014 até 2017.
O montante fixado para o ano económico de 2017 poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.
16 de fevereiro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes.
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