Fixa as vagas do concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP).
O número de vagas por quadro de escola, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso externo extraordinário, no ano escolar de 2024/2025, previsto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, todas as vagas referidas no artigo anterior consideram-se extintas em resultado da não aceitação dos candidatos nelas colocados.
A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, em 26 de março de 2024. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira, em 25 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, em 24 de março de 2024.
ANEXO
Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos
Nome da EPERP
Grupos de recrutamento
100
110
120
230
240
250
300
330
400
410
500
510
520
600
610
620
Total
Escola Portuguesa de Cabo Verde
0
1
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
4
Escola Portuguesa de Moçambique
2
4
1
1
0
1
2
2
3
2
4
2
0
1
1
5
31
Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe
0
1
0
1
1
0
4
0
1
0
0
0
1
0
0
0
9
Escola Portuguesa Ruy Cinatti
4
2
0
0
0
0
1
0
1
1
0
0
0
0
0
2
11
Total Geral
6
8
1
3
1
1
8
2
5
3
4
2
1
1
1
8
55
117546889