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Portaria n.º 138/2025/1

Artigo 4.ºCálculo do valor do subsídio social de mobilidade

Em vigor desde 07/01/2026
  1. 1 -O valor do subsídio social de mobilidade a atribuir pelo Estado aos passageiros residentes, passageiros residentes equiparados e passageiros estudantes, é apurado de acordo com as seguintes fórmulas:
    1. a)Tratando-se de residentes e residentes equiparados, em viagens entre a Região Autónoma dos Açores e o continente:

      Vi = X − 119 euros, com X (menor ou igual que) 600 euros

    2. b)Tratando-se de estudantes, em viagens entre a Região Autónoma dos Açores e o continente:

      Vi = X − 89 euros, com X (menor ou igual que) 600 euros

    3. c)Tratando-se de residentes e residentes equiparados, em viagens entre a Região Autónoma da Madeira e o continente:

      Vi = X − 79 euros, com X (menor ou igual que) 400 euros, ou 500 euros, quando a origem ou o destino seja Porto Santo;

    4. d)Tratando-se de estudantes, em viagens entre a Região Autónoma da Madeira e o continente:

      Vi = X − 59 euros, com X (menor ou igual que) 400 euros, ou 500 euros, quando a origem ou o destino seja Porto Santo;

    5. e)Tratando-se de residentes e residentes equiparados, em viagens entre a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores, ou vice-versa:

      Vi = X − 79 euros, com X (menor ou igual que) 600 euros

    6. f)Tratando-se de estudantes, em viagens entre a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores, ou vice-versa:

      Vi = X − 59 euros, com X (menor ou igual que) 600 euros

      em que:

      Vi = Subsídio Social de Mobilidade;

      X = Custo elegível;

  2. 2 -O valor máximo da taxa de emissão de bilhete, para efeitos de elegibilidade, é de 35 euros, para os bilhetes de ida (OW) e de 70 euros, para os bilhetes de ida e volta (RT).
  3. 3 -No caso de bilhetes comprados através de agências de viagem, entidades equiparadas ou seus representantes e agentes autorizados, o custo elegível ‘X’ será o cobrado pela transportadora acrescido da taxa de emissão de bilhete até ao valor referido no número anterior, desde que o total não exceda o valor máximo indicado no n.º 1.
  4. 4 -Caso o beneficiário tenha adquirido apenas uma viagem de ida (OW), o valor a suportar pelo beneficiário e o valor máximo elegível previstos no n.º 1 são reduzidos em 50 %.
  5. 5 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o beneficiário pode combinar uma viagem de ida (OW) com uma viagem de regresso (OW) entre as mesmas regiões, desde que entre a ida (OW) e o regresso (OW) não decorra um período superior a 12 meses, aplicando-se nesta circunstância os valores indicados no n.º 1, e desde que o somatório de ambos os bilhetes de ida e de regresso (OW) seja superior ao valor de referência a suportar pelo beneficiário, ainda que um deles possa ter valor inferior.