Portaria n.º 138/75
Em vigorRevoga a Portaria n.º 637/74, de 3 de Outubro
- Emissor
- Ministério da Educação e Cultura - Secretarias de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica e da Cultura e Educação Permanente
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 01/03/1975