Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 48/2021, de 4 de março

O artigo 4.º da Portaria n.º 48/2021, de 4 de março, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -Em situações excecionais e devidamente fundamentadas, o montante de antecipação de fundos previsto na alínea e) do n.º 2 pode ser superior à programação financeira aprovada para o ano de 2021 pelos instrumentos financeiros europeus a que refere o artigo 2.º