Artigo 18.º — [...]

Vigente desde: 23/10/2002

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
2 -...
3 -Nos casos em que o avaliado seja classificado de Insuficiente em qualquer das aptidões ou desempenhos, a avaliação deve ser acompanhada de juízo ampliativo, devidamente fundamentado.

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