Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Valença
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Valença, com as áreas a incluir e a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Valença.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 15 de Dezembro de 2011.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Valença
Proposta de exclusão
(ver documento original)