Artigo 2.º · Características e outros elementos da cunhagem
Em vigor desde 15/01/2019
1 -No anverso, ocupando todo o campo da moeda, surgem três formas excêntricas que sugerem o movimento que, no dia 25 de abril de 1974, derrubou a ditadura e restaurou a liberdade, ao centro a indicação do valor facial, encimado pela representação de cinco escudos com cinco quinas cada, como símbolo de Portugal, na parte superior figura a legenda «Portugal», e na inferior a legenda «(euro)uro», abaixo da qual figuram as legendas «INCM» e a indicação do autor. No reverso, as mesmas formas excêntricas do anverso, orladas na parte inferior pelas legendas «Liberdade» e «Democracia» que representam as duas conquistas mais importantes, na parte superior constam as legendas «1974», «45 anos» e «2019», ao centro a representação de um cravo cujas folhas escrevem «25 de abril». Na moeda de acabamento especial tipo «provas numismáticas» (proof), ambas as faces da moeda apresentam apontamentos coloridos.
2 -O valor facial para a presente moeda de coleção é de (euro) 5.
3 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof), de acordo com o fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.
4 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.