Art.º 6 · Portaria n.º 140/2012 — Prémio de energia renovável

1 -O prémio de energia renovável a que se refere a alínea d) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de março, é expresso em euros e é determinado mensalmente de acordo com a seguinte fórmula:
PR(índice m) = Tref(índice m) x R x CR/C x EEPL(índice m)
2 -Para os efeitos da fórmula prevista no número anterior:
1. a)PR(índice m) é o valor do prémio de energia renovável no mês m;
2. b)Tref(índice m) é a tarifa de referência aplicável no mês m;
3. c)R é igual a 10 %;
4. d)CR/C é a fração de combustíveis renováveis consumidos na instalação de cogeração no ano civil anterior ao mês m, tal como certificada pela EEGO;
5. e)EEPL(índice m) é a energia elétrica produzida pela instalação de cogeração no mês m, excluindo os consumos nos sistemas auxiliares internos de produção energética, expressa em megawatts por hora.

Artigo 6.º — Prémio de energia renovável