Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Flor
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Flor com as áreas a integrar e a excluir, identificadas nas plantas e nos quadros anexos à presente portaria que dela fazem parte integrante.
As referidas plantas, os quadros anexos e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Flor.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 9 de maio de 2016.
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Vila Flor
Exclusão
(ver documento original)