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Artigo 2.º

Âmbito pessoal

Redação registada como em vigor em 04/03/1992.

Esta redação foi substituída em 21/09/2019. Ver a versão consolidada

Consideram-se beneficiários do Fundo os profissionais de banca dos casinos que exerçam nas salas de jogos tradicionais as profissões referidas nas alíneas seguintes:

  1. a)Chefe de sala (ex-chefe de partida);
  2. b)Adjunto de chefe de sala (ex-fiscal-chefe);
  3. c)Chefe de banca;
  4. d)Fiscal de banca;
  5. e)Pagador;
  6. f)Ficheiro fixo (caixa-comprador e caixa-vendedor);
  7. g)Ficheiro-volante;
  8. h)Contínuo;
  9. i)Porteiro;
  10. j)Controlador de identificação.