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Artigo 48.º

Composição do conselho consultivo

Redação registada como em vigor em 04/03/1992.

Esta redação foi substituída em 30/01/1993. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho consultivo é composto pelos seguintes elementos efectivos, cada um dos quais terá um substituto, nomeados por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social:
    1. a)O presidente da direcção da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, que presidirá e dirigirá os trabalhos;
    2. b)Um elemento a designar por cada um dos sindicatos representativos dos beneficiários activos do Fundo;
    3. c)Um elemento a designar pela Associação dos Reformados;
    4. d)Um elemento a designar pelos trabalhadores que integram o grupo dos empregados de banca;
    5. e)Um elemento a designar pelos trabalhadores que integram o grupo dos auxiliares de banca;
    6. f)Um elemento a designar pelos pensionistas.
  2. 2 -O conselho consultivo terá um vice-presidente, escolhido pelo próprio conselho de entre os seus membros, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.