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Artigo 48.º

Composição do conselho consultivo

Redação registada como em vigor em 30/01/1993.

Esta redação foi substituída em 14/02/1994. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho consultivo é composto pelos seguintes elementos efectivos, cada um dos quais terá um substituto, nomeados por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social:
    1. a)O presidente da direcção da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, que presidirá;
    2. b)Um elemento a designar por cada um dos sindicatos representativos dos beneficiários activos do Fundo;
    3. c)Um elemento a designar pela Associação Nacional dos Profissionais de Banca dos Casinos;
    4. d)Um elemento a designar pela Associação dos Reformados;
    5. e)Um elemento a designar pelos trabalhadores que integram o grupo dos empregados de banca;
    6. f)Um elemento a designar pelos trabalhadores que integram o grupo dos auxiliares de banca;
    7. g)Um elemento a designar pelos pensionistas.
  2. 2 -Para os efeitos da alínea b) do número anterior, consideram-se representativos dos beneficiários activos do Fundo os sindicatos que contem entre os seus sócios pelo menos 10% dos referidos beneficiários.
  3. 3 -O conselho consultivo terá um vice-presidente, escolhido pelo próprio conselho de entre os seus membros, o qual substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.