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Artigo 54.º

Condições de funcionamento

Redação registada como em vigor em 04/03/1992.

Esta redação foi substituída em 21/09/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Caixa de Previdência providenciará pelo apoio logístico e administrativo ao funcionamento do Fundo.
  2. 2 -O conselho consultivo disporá de um secretário permanente designado pelo conselho consultivo, sob proposta do presidente, de entre os funcionários da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos.
  3. 3 -O conselho consultivo tem direito a senhas de presença e ao reembolso das despesas de deslocações e alojamento nas condições a fixar no despacho a que se refere o artigo 51.º