Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária Militar
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da PJM é fixado em uma.
A presente portaria produz efeitos a 1 de Novembro de 2009.
O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, em 24 de Novembro de 2009.