Altera os artigos 7.º e 13.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 83/2001, de 8 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 9, «Infra-Estruturas Formativas e Tecnológicas», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - AGRO
2.º A alteração ao artigo 7.º aplica-se a todas as candidaturas ainda não decididas à entrada em vigor da presente portaria.
3.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 13 de Janeiro de 2005.
O Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.