Art.º 5 · Portaria n.º 141/2020 — Unidades de crédito para revalidação do TPTD

1 -Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, são necessárias 3 UC para a revalidação do TPTD dos graus i, ii, iii e iv.
2 -As UC referidas no número anterior devem ser obtidas ao longo de um período de três anos.
3 -A não obtenção das UC nos termos dos números anteriores determina a suspensão do TPTD.
4 -Para efeitos da presente portaria, a conclusão da formação do ensino superior, na área do desporto ou da educação física, no período definido no n.º 2, confere automaticamente 3 UC, para efeitos de revalidação do TPTD.
5 -As UC obtidas em excesso durante o período de tempo referido no n.º 2 não transitam para o período de revalidação seguinte.
6 -Durante o exercício da atividade de treinador no estrangeiro, a contagem de tempo prevista no n.º 2 é suspensa, mediante a apresentação de comprovativo que ateste o referido exercício junto do IPDJ, I. P.

Artigo 5.º — Unidades de crédito para revalidação do TPTD