Portaria n.º 141/86
Em vigorAlarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão de Contencioso do quadro da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor
- Emissor
- Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura - Secretarias de Estado do Orçamento e da Cultura
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 12/04/1986