Portaria n.º 141-B/2022

Artigo 2.º · Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

1 -Nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 140-A/2022, de 29 de abril, a taxa do ISP aplicável, no continente, à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é reduzida em (euro) 182,94 por 1000 litros face ao valor constante na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, fixando-se no valor de (euro) 343,70 por 1000 litros.
2 -Nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 140-A/2022, de 29 de abril, a taxa do ISP aplicável, no continente, ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é reduzida em (euro) 174,78 por 1000 litros face ao valor constante na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, fixando-se no valor de (euro) 168,37 por 1000 litros.

A presente portaria procede à:

a)Revisão e fixação semanal dos valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário;
b)Manutenção da vigência dos artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 140-A/2022, de 29 de abril, e respetivo anexo.

Artigo 2.º · Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

1 -Nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 140-A/2022, de 29 de abril, a taxa do ISP aplicável, no continente, à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é reduzida em (euro) 182,94 por 1000 litros face ao valor constante na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, fixando-se no valor de (euro) 343,70 por 1000 litros.
2 -Nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 140-A/2022, de 29 de abril, a taxa do ISP aplicável, no continente, ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é reduzida em (euro) 174,78 por 1000 litros face ao valor constante na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, fixando-se no valor de (euro) 168,37 por 1000 litros.

Artigo 3.º · Manutenção parcial dos efeitos da Portaria n.º 140-A/2022, de 29 de abril

Mantêm-se em vigor os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março.

Artigo 4.º · Entrada em vigor e produção de efeitos

A presente portaria entra em vigor no dia 9 de maio de 2022 e produz efeitos até dia 15 de maio de 2022.

Em 6 de maio de 2022.

Preâmbulo