É revogada a Portaria n.º 493/2001, de 11 de Maio.
O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves, em 3 de Novembro de 2004.
Artigo 2.º — Revogação
Vigente desde: 20/11/2004
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Em vigor desde 20/11/2004