A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 8 de março de 2016.
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Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Figueiró dos Vinhos
Exclusão
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