Artigo 1.º
Objecto
Redação registada como em vigor em 04/05/1996.
Esta redação foi substituída em 23/12/1996. Ver a versão consolidada
O Programa OTL - Ocupação de Tempos Livres visa promover, de forma saudável, a ocupação dos tempos livres dos jovens durante o período compreendido entre 1 de Julho e 15 de Setembro.