Renova, por um período de 10 anos, a Luís Jorge Fiúza Lopes a concessão da zona de caça turística da Serra de Fevereiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e Mértola, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 594/2002, de 6 de Junho