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Portaria n.º 1423-A/2003
Em vigor
Altera a Portaria n.º 543-B/2001, de 30 de Maio, que estabelece restrições à pesca da sardinha
Emissor
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Redações
Uma só redação, em vigor desde 31/12/2003
Painel