Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Sul do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
A Delegação dos Portos do Sul do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, adiante designada por autoridade portuária ou AP, cobra, dentro da sua área de jurisdição, as taxas previstas no presente Regulamento pelo fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à exploração económica dos portos.
Sem prejuízo das competências previstas no presente Regulamento, no Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente, adiante designado por RST, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro, ou em legislação especial, compete ao administrador-delegado para a gestão dos portos do Sul do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos deliberar nomeadamente sobre:
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URj = U2j * GT + U3j * QT
sendo:
U2j a taxa mínima por unidade de GT;
U3j a taxa por unidade de carga;
QT a quantidade de carga movimentada na escala (em toneladas).
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UA1 * TAi * FAi * GT/10
onde:
UA1 = taxa diária de estacionamento com o valor de (euro) 0,4371;
TAi = número de dias indivisíveis de estacionamento no intervalo de referência (i); e
FAi = factor específico desse intervalo, de acordo com a seguinte tabela:
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TFi * FFi * UF1 * GT/10
onde:
UF1 = taxa diária de uso de fundeadouro com o valor de (euro) 0,2239;
TFi = número de dias indivisíveis de uso de fundeadouro no período de referência (i); e
FFi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
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UV2 * TVi * FVi * S
onde:
UV2 = taxa diária de avençamento com o valor de (euro) 0,0853;
S = área de plano de água ocupada, obtida pelo produto do comprimento fora-a-fora pela boca máxima;
FVi = factor específico do período de avençamento, de acordo com o n.º 6 deste artigo; e
TVi = período de avençamento em dias de acordo com o n.º 6 deste artigo.
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UE2 * TE * GT/10
onde:
UE2 = taxa diária de estacionamento com o valor de (euro) 0,1706; e
TE = tempo total de estacionamento em dias.
UE4 * TE * GT/10
onde:
UE4 = taxa de estacionamento com o valor de (euro) 0,1706; e
TE = tempo total de estacionamento em dias.
REF6 = 2,5%, se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
REF12 = 5%, se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
REF18 = 7,5%, se o navio tiver feito 18 ou mais escalas.
Nos casos em que se aplique a TUP/carga, as cargas que utilizem o porto estão sujeitas às taxas unitárias seguintes, fixadas por categorias de carga, de acordo com a classificação NST/R:
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REF6 = 2,5%, se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
REF12 = 5%, se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
REF18 = 7,5%, se o navio tiver feito 18 ou mais escalas;
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... Euros
Adultos ... 0,0640
Crianças ... 0,0213
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As taxas devidas por outros fornecimentos de bens e prestações de serviços não contemplados nos artigos anteriores são estabelecidas através de regulamentos específicos.
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