Portaria n.º 1423-G/2003
Em vigorAltera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo)
- Emissor
- Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 31/12/2003