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Portaria n.º 1429/2007

Artigo 2.ºServiços farmacêuticos, de promoção da saúde e bem-estar dos utentes

Em vigor desde 09/05/2018
  1. 1 -As farmácias podem prestar os seguintes serviços:
    1. a)Apoio domiciliário;
    2. b)Administração de primeiros socorros;
    3. c)Administração de medicamentos;
    4. d)Utilização de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;
    5. e)Administração de vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação;
    6. f)Programas de cuidados farmacêuticos;
    7. g)Consultas de nutrição;
    8. h)Programas de adesão à terapêutica, de reconciliação da terapêutica e de preparação individualizada de medicamentos, assim como programas de educação sobre a utilização de dispositivos médicos;
    9. i)Realização de testes rápidos para o rastreio de infeções por VIH, VHC e VHB (testes 'point of care'), incluindo o aconselhamento pré e pós-teste e a orientação para as instituições hospitalares dos casos reativos, de acordo com as redes de referenciação hospitalar aprovadas e os procedimentos estabelecidos pelas entidades do Ministério da Saúde com competência na matéria;
    10. j)Serviços simples de enfermagem, nomeadamente tratamento de feridas e cuidados a doentes ostomizados;
    11. k)Cuidados de nível i na prevenção e tratamento do pé diabético, de acordo com as orientações estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde.
  2. 2 -As farmácias podem ainda promover campanhas e programas de literacia em saúde, prevenção da doença e de promoção de estilos de vida saudáveis.