A presente portaria procede à alteração do Regulamento do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais, designado por PROCOOP, previsto no artigo 6.º da Portaria n.º 100/2017, de 7 de março, e publicado em anexo à mesma.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 09/07/2021
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Em vigor desde 09/07/2021