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Portaria n.º 143/75
Em vigor
Revoga as disposições 6 e 7 da Portaria n.º 19/74, de 11 de Janeiro
Emissor
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado dos Desportos e Acção Social Escolar
Redações
Uma só redação, em vigor desde 03/03/1975
Painel