É publicado em anexo o Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela presente portaria.
Artigo 4.º — Publicação do Regulamento da Apanha
Vigente desde: 20/02/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/02/2006