Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores e dirigentes do Turismo de Portugal, I.P.
Os cartões são de cor branca, em PVC, com dimensões de acordo com a norma ISO 7810 (86 mm x 54 mm x 0,82 mm).
Os cartões são emitidos pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A., sendo autenticados com o holograma do escudo nacional no canto superior direito.
A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes, em 20 de março de 2013.
ANEXO I
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ANEXO I-A
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ANEXO II
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