As reduções e exclusões aplicáveis em caso de incumprimento de compromissos relativos à ação n.º 7.10.2, «Manutenção de galerias ripícolas», determinam-se nos termos da tabela constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Reduções e exclusões
Vigente desde: 22/05/2015
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Em vigor desde 22/05/2015