Artigo 3.º — Alteração à Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro

Os artigos 12.º e 16.º da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 12.º

[...]

[...]

1. c)Detenham, quando se trate de culturas permanentes regadas, com exceção da vinha, resultados de análises de terras obtidas, no máximo, até ao limite de três anos anteriores à data de apresentação da candidatura e que incluam o teor de matéria orgânica.

   Artigo 16.º

   [...]

2. 1 -[...]
3. 2 -[...]
4. 3 -[...]
5. 4 -[...]
6. 5 -[...]
7. 6 -[...]
8. 7 -Quando se verifiquem situações de seca extrema ou severa reconhecidas pelas autoridades nacionais competentes, o nível de encabeçamento referido no n.º 4 passa para um mínimo de 0,1 CN/ha de superfície forrageira.