A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Canal Caveira - Poço
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
– 29 717,959 0
– 170 383,329 5
2
– 29 727,973 0
– 170 377,094 7
3
– 29 699,424 2
– 170 340,090 3
4
– 29 686,096 1
– 170 350,373 0
5
– 29 694,042 8
– 170 360,673 3
6
– 29 698,078 0
– 170 357,560 1
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
Canal Caveira - Poço
119948164