Portaria n.º 144/94
Em vigorRevoga o n.º 11.º do Regulamento de Exame para Obtenção de Capacidade Profissional, aprovado pela Portaria n.º 1220/90, de 19 de Dezembro
- Emissor
- Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 11/03/1994