Art.º 19 · Portaria n.º 1444/2002 — Instrução, formação e exercícios de segurança

1 -Nos estabelecimentos escolares devem ser instituídos programas para sensibilização e instrução de todo o pessoal no domínio da segurança contra incêndio.
2 -No prazo máximo de 30 dias após o início de cada ano lectivo, devem ser realizadas as seguintes acções:
1. a)Em todos os estabelecimentos escolares, sessões informativas do pessoal docente e não docente para:
  Familiarização com o estabelecimento;
  Esclarecimento das regras de exploração e de comportamento estipuladas no plano de prevenção;
  Instrução de técnicas básicas de manipulação dos meios de primeira intervenção, nomeadamente extintores portáteis e carretéis;
2. b)Nos estabelecimentos destinados a uma lotação superior a 500 pessoas, acções de formação e treino do plano de emergência mediante:
  Instrução dos delegados de segurança a quem sejam cometidas tarefas específicas na concretização dos planos de actuação e de evacuação;
  Exercícios para treino dos planos anteriormente referidos, envolvendo todos os ocupantes, com vista à criação de rotinas de comportamento e de actuação e ainda ao aperfeiçoamento dos planos em causa.
3 -A realização de exercícios de evacuação que envolvam simulacros, nomeadamente com utilização de substâncias fumígenas, deve ser levada a cabo mediante informação prévia dos ocupantes e com a colaboração dos bombeiros e de delegados da protecção civil.
4 -Quando as características da população escolar inviabilizem a realização de exercícios de evacuação, devem ser adoptadas medidas de segurança compensatórias, designadamente nos domínios da vigilância do fogo e das instruções de segurança.

Artigo 19.º — Instrução, formação e exercícios de segurança

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