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Artigo 12.º

Suplentes

Redação registada como em vigor em 16/12/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os militares que obtenham as 2.ª, 3.ª e 4.ª posições na última fase das votações referidas nos artigos anteriores são considerados suplentes dos representantes das unidades na categoria respectiva, salvo nas situações referidas no número seguinte.
  2. 2 -No caso das listas a que se referem as subalíneas ii) da alínea a), iv) da alínea c) e ii) da alínea d), todas do n.º 1 do artigo 8.º, são considerados suplentes os militares que detenham as terceira, quarta e quinta maior votações.
  3. 3 -Os militares suplentes dos representantes das unidades ou dos militares eleitos representantes no CSG em composição alargada e no CEDD ocupam o lugar daqueles no seu impedimento ou perda de mandato.