Artigo 6.º

Tipologia de ações de formação

Redação registada como em vigor em 13/02/2016.

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1 -Podem ser concedidos apoios às seguintes tipologias de ações de formação:
1. a)Formação base dirigida a:
  1. i)Jovens agricultores com projeto de instalação aprovado ao abrigo do PDR 2020;
  2. ii)Jovens agricultores com projeto de instalação aprovado ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2007-2013 (PRODER), com projetos de investimento aprovados a partir de 1 de janeiro de 2013.
2. b)Formação específica dirigida a:
  1. i)Ativos de explorações agrícolas ou florestais e de empresas agroalimentares com atividade na produção de produtos enumerados na lista constante do anexo I do TFUE, e de entidades gestoras de zonas de intervenção florestal;
  2. ii)Técnicos superiores que exerçam atividade de apoio técnico ao setor agrícola, agroalimentar ou florestal.
2 -A formação prevista na subalínea i) da alínea a) do n.º 1 tem por base as unidades de formação de curta duração do referencial de formação 621312, «Técnico/a de produção Agropecuária», de nível 4, do Catálogo Nacional de Qualificações, constituída pelo código 7580, com 50 horas de duração.
3 -A formação prevista na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 deve respeitar os módulos previstos no Anexo I da Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de maio.
4 -A formação específica tem uma duração máxima de 135 horas quando realizada em território nacional e de 140 horas quando realizada noutro Estado membro da União Europeia e incide sobre os domínios temáticos previstos no anexo I da presente portaria, que desta faz parte integrante, conforme as necessidades setoriais identificadas pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e que não sejam enquadráveis nos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu.