Altera o n.º 11.º da Portaria n.º 1073/95, de 1 de Setembro [regula o programa de reconversão do sector agro-pecuário, a que se refere o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1017/94, de 26 de Abril]
Emissor
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas