Art.º 3 · Portaria n.º 1451/2007 — Elementos impressos

1 -O cartão é impresso em ambas as faces e incorpora os seguintes elementos:
1. a)No anverso contém:
  1. i)Na parte superior ao centro, o escudo nacional ladeado pela expressão «República Portuguesa»;
  2. ii)Ainda na parte superior ao centro, o conjunto símbolo/logótipo do InCI, I. P.;
  3. iii)Na parte superior esquerda, uma faixa diagonal com as cores verde e vermelha;
  4. iv)Na parte esquerda, a fotografia, a cores, do inspector, portador do cartão;
  5. v)Ao centro, a expressão «Cartão de Inspector» seguida, em baixo, do nome do inspector, portador do cartão, e do seu número de identificação civil;
  6. vi)No canto inferior esquerdo, consta a assinatura do inspector, portador do cartão, seguida, ao centro, da assinatura do presidente do conselho directivo do InCI, I. P.;
  7. vii)Ao canto inferior esquerdo, figuras em forma de paralelepípedos de cor verde;
2. b)No verso contém:
  1. i)Os principais direitos e prerrogativas do portador;
  2. ii)A referência à intransmissibilidade; e
  3. iii)À forma de devolução do cartão em caso de extravio.
2 -Com excepção do conjunto símbolo/logótipo, a fonte utilizada é a Verdana, cor preta.

Artigo 3.º — Elementos impressos