A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia, em 31 de Outubro de 2007.
ANEXO
(a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 1.º)
Símbolo/logótipo
(ver documento original)
Conjunto símbolo/logótipo
(ver documento original)
Características do logótipo:
Cores e tipo de letra:
Cor do ícone - verde, Pantone 382 C;
Cor da letra - cinzento, Pantone 432 C;
Tipo de letra - FF Kievit 1CE, Post Scrip (win);
Dimensões:
O símbolo/logótipo tem, no mínimo, 18 mm de largura;
O conjunto símbolo/logótipo tem, no mínimo, 31 mm de largura.