Portaria n.º 1457/95
Em vigorAprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos
- Emissor
- Ministérios da Administração Interna e do Comércio e Turismo
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 12/12/1995