Portaria n.º 1458/2004
Em vigorFixa a remuneração da Central Hidroeléctrica de Alqueva, bem como o seu funcionamento e exploração
- Emissor
- Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 09/12/2004