É aprovado o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 13/07/2021
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Em vigor desde 13/07/2021
É aprovado o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
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