Art.º 23 · Portaria n.º 146/2021 — Determinação do montante do apoio financeiro

1 -A determinação do apoio financeiro a atribuir às candidaturas é realizada tendo em conta os seguintes elementos, por esta ordem:
1. a)A dotação financeira global disponível;
2. b)A afetação da dotação financeira disponível por área artística, domínio de atividade e região, quando aplicável;
3. c)Os limites financeiros dos patamares fixados, quando aplicável;
4. d)A classificação e a ordenação das candidaturas após apreciação.
2 -Os patamares de financiamento constam do aviso de abertura.
3 -O montante a atribuir em cada patamar é fixo.
4 -As entidades cujas candidaturas sejam selecionadas para apoio financeiro recebem o montante do patamar de financiamento a que se candidatam.
5 -Sempre que os montantes financeiros disponíveis para cada patamar sejam esgotados, as entidades podem receber o montante fixo do patamar ou patamares inferiores, de acordo com a ordenação aprovada, nos termos e condições a definir em aviso de abertura.

Artigo 23.º — Determinação do montante do apoio financeiro