Art.º 1 · Portaria n.º 146/2026/1 — Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Lagoas - PS2 (captação 1)» e «Lagoas - PS3 (CBR1 captação 2)», localizadas na freguesia do Carvalhal, concelho de Grândola, destinadas ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se localizam as captações, Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste com Estado Global Medíocre.
3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 316 habitantes com um volume médio de 256,10 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação de perímetros de proteção