A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Lagoas - PS2 (captação 1) e Lagoas - PS3 (CBR1 captação 2)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
– 55 080,713 9
– 151 430,445 5
2
– 55 071,163 3
– 151 403,604 1
3
– 55 056,847 6
– 151 395,716 6
4
– 55 031,802 8
– 151 441,035 2
5
– 55 065,311 4
– 151 459,572 2
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Lagoas - PS2 (captação 1) e Lagoas - PS3 (CBR1 captação 2)
119948166