- 1 -A presente portaria estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, tendo como princípio a definição das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH).
- 2 -A presente portaria define ainda o processo de criação e revisão das RRH.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 19/05/2016
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/05/2016