A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, em 8 de junho de 2020.
ANEXO I
Coordenadas da captação
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Nota. - As coordenadas da captação e dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
Zona de proteção imediata
Captação Vale Seco Furo 3 (JFF2) (526/50)
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ANEXO III
Planta de localização da zona de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal
Série M888 - 1/25 000 (IGeoE)
Polo de captação de Vale Seco
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113309112